Ideia Legislativa
Modificar a atual lei do sistema financeiro nacional e a lei que criou o Real.
O maior problema do Brasil não é a corrupção, e é sim as leis macroeconômicas erradas, que amarram o Brasil e impede de crescer. A atual lei do sistema financeiro foi editada em 1964 pela ditadura, e proíbe o governo federal de mandar emitir dinheiro sem produzir dívidas, e somente permite emitir dinheiro com lançamento de letras do tesouro que é dívida. O Brasil não tem arrecadação de impostos suficientes para fazer as obras de infraestrutura e investimentos necessários para crescer. Quando o Brasil cresce um pouco, emitindo dinheiro e lançando LTNs ou NTNs, logo fica atolado em dívidas e não consegue crescer continuadamente. Assim tem sido desde 1964, o Brasil sempre atolado em dívidas. Por outro lado, as obras de infraestruturas necessárias precisam ser feitas pelo governo, porque a iniciativa privada nunca fez e nunca fará, porque tem retorno de muito longo tempo e são muito onerosas. Por outro lado, complementarmente, o cambio flutuante e a regra de avaliação da taxa de cambio Real x Dólar é outra amarra que impede o Brasil de crescer continuamente. A desvalorização do Real anula o anterior crescimento da economia, e assim impede o Brasil de crescer.
Mais detalhes
Por tanto, a única solução é modificar a lei do sistema financeiro nacional, para permitir o governo federal mandar emitir dinheiro, sem lançamento de LTNs ou NTNs e sem dividas, para o governo contratar as obras de infraestrutura necessárias, e repassar (doar) para os estados e municípios, sem dividas, para fazerem as obras de infraestrutura necessárias, e por outro lado, modificar a lei que criou o Real, para tornar o cambio fixo, e impedir que especuladores desvalorizem o Real. Assim, devem ser modificados o artigo 4º da referida lei do sistema financeiro nacional, e outros artigos correspondentes, para permitir o governo federal mandar emitir dinheiro, sem fazer dividas e sem lançamento de letras do tesouro nacional, para contratar as obras de infraestrutura e investimentos necessários. Por outro lado, complementarmente, é preciso modificar a lei que criou o Real, para tornar o cambio fixo e estabelecer o valor fixo do Real (por exemplo, R$1 = US$0,50), para impedir os especuladores de desvalorizar o Real, e para proteger nossas reservas de dólares, contra gastos inúteis e ineficazes de compra e venda de dólares para estabilizar o Real. O Real foi criado com o propósito de acabar com a inflação, e nos 4 primeiros anos conseguiu, quando o cambio ficou fixo, entretanto como não estabeleceu o cambio fixo, então deixou os especuladores destruírem e desvalorizarem o Real.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/04/2016
Ideia proposta por
ANTONIO V.
- RJ
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