Ideia Legislativa - Resguardar o Meio Ambiente por meio do estabelecimento de metas e indicadores de preservação, mensuráveis, auditáveis. :: Portal e-Cidadania

Resguardar o Meio Ambiente por meio do estabelecimento de metas e indicadores de preservação, mensuráveis, auditáveis.

Os recursos ambientais (hídricos, atmosféricos, solos, fauna, flora, paisagem) estão sendo exauridos pelo interesse econômico e pelo desequilíbrio do crescimento humano, estando sua preservação ou manutenção alheia à ações políticas genéricas, conceituais, impossíveis de serem mensuradas e auditadas. A melhor maneira de se mensurar, fiscalizar e auditar determinados processos, seja da preservação seja do impacto ambiental, envolve o estabelecimento de indicadores e metas, numéricos, mensuráveis e auditáveis. Nesse contexto, o cerne da proposta é estabelecer indicadores mensuráveis de preservação, em todo o universo dos recursos ambientais, pautados nos princípios que regem o Direito Ambiental.

Mais detalhes

A responsabilidade na gestão ambiental pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e mitigam ações capazes de afetar o equilíbrio ambiental, mediante o cumprimento de metas e resultados de indicadores pré estabelecidos, bem como a obediência a limites e condições estabelecidos por leis e por conhecimento técnico científico, sempre atentando-se aos princípios que regem o Direito Ambiental.

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