e-Cidadania

Excelentíssimo Senhor Senador Aloysio Nunes venho por meio deste sugerir de Vossa Excelência medidas (de preferência por meio de PEC) para assegurar autonomia, assim como, enquadrar como instituições permanentes os tribunais de contas existentes no nosso país nos moldes em que hoje se encontra os Ministérios Públicos. Ultimamente a atuação dessas instituições tem sido ameaçada pelo desgoverno que se instalou no nosso país. Quando atuamos como órgão de fiscalização dos recursos públicos e contrariamos interesses escusos, somos ameaçados de extinção por contrariar os interesses. Sendo assim, sugiro dispositivo constitucional que garanta à existência dos tribunais de contas existentes, proibindo sua extinção e incorporação a outros já existentes, assim como, a criação de um conselho que fiscalize a atuação dos referidos órgão. Tal medida juntamente com o projeto de Vossa Senhoria que estabelece a meritocracia para acesso aos referidos Cortes de Contas irá moralizar a fiscalização do gasto público no nosso país.

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