Ideia Legislativa
Criar mecanismos para que os partidos tenham um limite para se reeleger.
O poder precisa ser alternado, pois isso distribui de forma mais igualitária entre os grupos nacionais, as possibilidades de participação na vida pública.Todavia, não é isso o que acontece no estado brasileiro. Como manter a alternância do poder verdadeiramente, se ao trocarmos presidentes, governadores e prefeitos podemos manter o mesmo partido e as pessoas envolvidas na direção de um governo? Como atenuar as condições nas quais um partido lidera, e manter uma direção mais distributiva entre todos os partidos?
O poder precisa ser alternado, pois isso distribui de forma mais igualitária entre os grupos nacionais, as possibilidades de participação na vida pública. Os problemas da corrupção associados a todos as entidades federativas (governos nacionais, estaduais e ou municipais) durante a história mais recente do Brasil (considerando-se o período pós ditadura) demonstram que são necessários atenuantes para o problema. A questão é que a corrupção no Brasil (talvez no mundo) é um problema endêmico e social e não é um problema do partido A ou B. O poder corrompe, e corrompe mais quanto mais acesso e conhecimento de sua estrutura de funcionamento. A partir dessa constatação, o que se deve fazer são medidas que fortaleçam a democracia, impedindo que a máquina pública esteja durante muito tempo nas mãos de um grupo. Uma ferramenta importante de alternância de poder já existente é o limite de tempo de mandato de um presidente, restrito a uma reeleição. Todavia, um presidente que após sua reeleição consegue emplacar seu sucessor, mantém na direção do país o mesmo grupo de líderes do seu partido (que trocarão pessoas, mas se manterão na direção indireta dos acontecimentos), tendo assim acesso cada vez maior a alternativas de desvios e conluios, bem como as questões ideológicas envolvidas. Como somos uma nação plural, construida por pessoas das diversas raças, cores, e lugares, tipos ideológicos, credos, e classes sociais, precisamos permitir que a participação seja distribuída entre diferentes grupos. Assim, urge que além de um limite para o tempo de mandato do presidente, governador e prefeito, seja adicionado um limite para o tempo em que qualquer partido poderia estar no poder, sendo esse tempo limitado por exemplo, a 16 anos, que é a somatória dos períodos e eleição e reeleição de dois candidatos do mesmo partido. Soma-se assim, à alternância do governante, a troca de partidos para uma distribuição menos desigual do poder entre os grupos do nosso país.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2016
Ideia proposta por
EDSON A. Q. J. - MG

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