Ideia Legislativa
Penalizar ainda mais o crime de corrupção com verba pública de forma a inibir tal crime.
As penas atuais (com seus atenuantes - réu primário, conversão de penas por trabalhos sociais, bom comportamento e redução da pena, etc) na realidade não inibem em nada os crimes do colarinho branco com dinheiro público. Pelo contrário, na certeza de suas penas brandas, até estimulam os que roubam milhões a correrem o risco de passar poucos anos presos, em geral, em cadeias diferenciadas e logo estão livres para gozar a vida e o fruto do delito. A corrupção com dinheiro público é um crime que, indiretamente, mata pessoas (por tirar verba da saúde), que promove a fome (tira alimentos da boca de crianças - merenda), tira medicamentos dos hospitais públicos e postos de saúde, enfim, causa um efeito dominó que põe em risco as pessoas mais dependentes da verba pública.
Proponho que se elabore um projeto de lei para penalizar os crimes de corrupção com dinheiro público como crime hediondo e que, quando praticado por um servidor público, que tenha a pena em dobro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/03/2016
Ideia proposta por
ALFREDO M. - SP

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