Ideia Legislativa
Empresas licitadas pelo governo são obrigatoriamente cidadãs, oferecendo 6 meses de licença maternidade para suas funcionárias.
Muitos serviços de órgãos da administração pública são prestados por empresas terceirizadas, contratadas após processo licitatório. Entretanto, percebe-se uma diferença abissal entre os direitos de mulheres vinculadas ao serviço público e mulheres que apenas prestam serviço pra ele. A maioria, se não todas as empresas licitadas, oferece apenas 4 meses de licença maternidade para suas funcionárias.
É contraditório o poder público manter contratos com empresas não-cidadãs, enquanto prega campanhas de aleitamento materno exclusivo. O próprio Ministério da Saúde possui contratos com empresas não-cidadãs, esta Casa Legislativa com tantas propostas pró-amamentação, pró-licença maternidade também mantém contratos com empresas que não incentivam o aleitamento materno exclusivo.
Mais detalhes
O poder público, com tantas campanhas de incentivo deve dar o exemplo e incentivar que mais empresas se tornem empresas-cidadãs. É uma relação de trabalho que traz benefícios a todos: à criança que tem acesso ao aleitamento exclusivo, que pode ser um item fundamental para sua saúde. Para o próprio poder público, porque uma criança saudável vai menos ao médico e evita gastos com saúde. Traz benefícios para a própria empresa e, por consequência, para o órgão onde ela é licitada: uma criança saudável, demanda menos da mãe para idas ao médico, por exemplo, logo ela trabalha com mais dedicação e falta menos.
Além do quê, as empresas não terão prejuízos financeiros com isso, tendo em vista que o programa Empresa-Cidadã fornece dedução fiscal para essas empresas como contrapartida. Logo, é uma exigência sustentável diante de possíveis argumentos contra.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/02/2016
Ideia proposta por
JESSICA M. M.
- DF
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