Ideia Legislativa
Instituir mecanismos de avaliação qualitativa e competitiva das multinacionais com sede no exterior
O Brasil é um terreno fértil para multinacionais. O potencial de lucro das organizações que possuem sede fora do Brasil é imenso, haja vista os seguintes aspectos: - Considerando os direitos do consumidor, as prestadoras de serviços (bancos, operadoras de telefonia e dados, agências de recrutamento, etc) deveriam atender os requisitos do código de defesa do consumidor. Porém, é mais conveniente participar dos processos, pois é mais barato pagar indenizações do que resolver os problemas. - Considerando a competitividade, sabemos que o custo de vida no Brasil é altíssimo devido às margens que atuam sobre produtos e serviços: Temos os veículos mais caros do mundo e os serviços de comunicação mais caros do mundo. - Mesmo em cenários de queda de mercado ou crise, as multinacionais têm os melhores resultados. Exemplo foi a Fiat que em plena crise de 2008, se destacou pelo balanço positivo, graças ao resultado obtido no Brasil. - Apesar da carga tributária sobre importados ser muito alta, os fabricantes ainda praticam margens altíssimas sobre itens consumidos no Brasil. Fica evidente que as organizações que aqui se instalam não têm compromisso algum com o consumidor.
Então, é muito conveniente não prestar um serviço de qualidade ou não entregar um produto a um preço justo. No caso dos serviços bancários e de comunicação, estes estão sempre na liderança de quantidade de reclamações. O maior problema é que, segundo uma pesquisa coordenada pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, apesar de 91% dos consumidores saberem da existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a minoria busca seus direitos, e quando buscam, entopem o judiciário com causas que já estão prescritas como fundamentais no comércio. Assim, é melhor seguir com processos nos juizados especiais, apelar para outras instâncias e protelar o máximo, o que desmotiva novas ações. Em agosto de 2015, as operadoras OI, Claro, Tim e Vivo foram impedidas de vender novos planos em PE devido a práticas abusivas com o consumidor e receberam uma multa de milhões. Se estas multas têm caráter instrutivo, a reincidência deveria ser evitada, mas nao é isto que acontece. Minha ideia é instituir mecanismos de avaliação qualitativa e competitiva de produtos e serviços de multinacionais de capital estrangeiro. Caso não consigam um índice de satisfaçao de no minimo 80%, o valor a ser cobrado será equivalente ao percentual obtido em pesquisa (ex.: um contrato de R$100,00/mês com uma operadora que obteve 25% de satisfação em determinada região, custará ao consumidor o equivalente à R$25,00). O mesmo com relação à competitividade. Se um empresa cobra 4x a mais por um produto similar fabricado no exterior, então deverá atender 4x mais em garantias e serviços gratuitos ao consumidor, além de ter equiparação qualitativa de produtos. No caso dos carros, nada justifica o brasileiro pagar por um carro popular o custo de um carro de luxo importado, que, por sua vez, custa 6x mais no Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/02/2016
Ideia proposta por
CARLOS P. - MG

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