Ideia Legislativa
Qualificação mínima para candidatura a cargos eleitorais e punição de candidatos por conduta inadequada em horário político e em campanha.
Muitos candidatos que participam do processo eleitoral desconhecem as competências dos três poderes e seus órgãos, bem como a legislação e as atribuições de cada político parlamentar. O grau de importância de um mandato político para o desenvolvimento do país é enorme, no entanto, o nível de qualificação profissional minima está longe do suficiente, comparando-se com cargos públicos em que diversos candidatos de altíssimo nível e qualificação profissional concorrem. Ademais, a conduta dos candidatos em campanha eleitoral e principalmente em horário político revela grande desordem e falta de controle regulamentar.
Mais detalhes
A proposta é para novas candidaturas para mandatos políticos federais e estaduais (e municipais para municípios com mais de 500 mil habitantes) obrigatoriedade de curso superior e exame de conhecimento (conforme orientações do TSE), para os demais haveria dispensa, ou seja, para quem já encontra-se com mandato em curso ou já exerceu algum mandato estaria dispensado, assim como para eleições em municípios com menos de 500 mil habitantes, porém para quem for candidatar-se pela primeira vez a partir da vigência da lei seria necessário possuir curso superior e aprovação em exame de conhecimento (sob orientações do TSE). Atinente à conduta dos candidatos na campanha eleitoral será punido o candidato e o respectivo partido que de qualquer forma comportar-se de modo inadequado, ridicularizar, satirizar, desrespeitar cidadãos, agir com ironia ou com desonra.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/01/2016
Ideia proposta por
GENILSON S. S.
- PB
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