Ideia Legislativa - Tributação progressiva para prêmios de loterias/sorteios/capitalização e mudança na destinação social da arrecadação com as loterias. :: Portal e-Cidadania

Tributação progressiva para prêmios de loterias/sorteios/capitalização e mudança na destinação social da arrecadação com as loterias.

Atualmente a alíquota de tributação sobre prêmios de loterias e sorteios diversos é de 30%, esta alíquota é fixa para qualquer valor de prêmio, ou seja, são tributados na mesma proporção valores muito pequenos (exemplo R$ 100 reais) e valores bastante expressivos (exemplo R$ 200 milhões), além do fato que inexiste qualquer faixa de isenção. Por outro lado, a destinação dos recursos arrecadados com as loterias federais precisa ser ajustada de forma a contribuir qualitativamente com as despesas do governo.

Mais detalhes

Tendo em vista a uniformidade da tributação sobre prêmios de loterias e sorteios diversos, e levando em consideração o fator da progressividade, sugiro alteração na forma de tributação de forma que haja uma faixa de isenção para valores pequenos (até R$ 10 mil) e alíquotas progressivas de imposto de forma que prêmios maiores sejam tributados numa maior proporção, ademais para prêmios superiores a R$ 5 milhões incidência cumulativa de IR e contribuição para previdência social. Atinente à destinação dos recursos arrecadados com as loterias federais, seria efetuado alteração dos percentuais de forma que a fatia para os ganhadores diminua e simultaneamente a arrecadação aumente, além de ajustar a proporção para cada fim social de modo a compatibilizar com as necessidades atuais e o planejamento futuro.

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