Ideia Legislativa - Proposta de implantação da CPMF :: Portal e-Cidadania

Proposta de implantação da CPMF

Porque a CPMF. O Brasil não pode continuar à mercê da indefinição da política, os brasileiros não podem continuar como se estivessem à deriva. faz-se necessário um Pacto Federativo. Esta sugestão será encaminhada para os partidos aliados. Urge que a decisão a ser tomada para a saída da crise seja rápida e cirúrgica para isso não há duvida que a melhor recuperação é aquela que seja a mais rápida para ser adotada é a CPMF por essa característica. Sugiro uma CPMF com prazo validade, fixada em 10 anos com duas avaliações de permanência através de consulta popular de quatro em quatro anos por ser mais rápida solução para o país pois ela permanece ou não em seis meses após a decisão da consulta. Sugiro o percentual de 0,80 (zero oitenta por cento) distribuída na forma de 50% (cinqüenta por cento) para o governo federal; 25% para os estados e 25 % para os município. Assim da arrecadação total 50 % será disponibilizado para a União, deste montante 25 % para a saúde e 20% para a educação e 5% para a segurança pública. Da arrecadação total 25 % serão disponibilizados para os estados que obrigatoriamente aplicarão 15% para a saúde, 5% para aplicação na educação e 5% para a seg.

Mais detalhes

Para os estados. A distribuição terá que levar em conta a população brasileira de forma quantitativa, ou seja, os 25% a ser disponibilizados para os estados será rateado pelo número de habitantes do Brasil e distribuído equitativamente, os estados de maior população receberão valor maior. Para os Municípios A distribuição terá que levar em conta a população brasileira de forma quantitativa, ou seja, dos 25% a ser disponibilizados para os municípios serão distribuído de acordo com o número de habitantes do município, os de maior população recebem valor maior. Do controle obrigatório da aplicação A União terá que criar: Conselho de Auditoria da Aplicação da CPMF da União Formado por: Nível superior: um advogado, um médico, um contador, um pedagogo e um engenheiro indicados por sorteio em seus respectivos conselhos. Nível médio: Quatro técnicos de enfermagem, quatro técnicos do magistério, dois técnicos de informática, dois técnicos de contabilidade, um policial militar e um policial civil, todos indicados por sorteio nos seus respectivos conselhos ou corporação. Indicados por sorteio entre os eleitores do Distrito Federal em número de 04 eleitores independentes dos acima relacionados. Conselho de Auditoria da Aplicação da CPMF dos Estados Nível superior: um advogado, um médico, um contador, um pedagogo e um engenheiro indicados por sorteios em seus respectivos conselhos. Nível médio: Quatro técnicos de enfermagem, quatro técnicos do magistério, dois técnicos de informática, dois técnicos de contabilidade, um policial militar e um policial civil, todos indicados por sorteio nos seus respectivos conselhos ou corporação. Indicados por sorteio entre os eleitores do estado membro em número de 4 eleitores independentes dos acima relacionados. Conselho de Auditoria da Aplicação da CPMF dos Municípios nos mesmos termos dos estados. Faltou espaço para completar a proposta.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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