Ideia Legislativa
Criação de um arquivo unificado a respeito de informações médicas sobre atendimentos, medicações e exames realizados no Brasil.
Os prontuários médicos dos usuários dos serviços de Saúde, tanto públicos, quanto privados, nem sempre são arquivados da maneira correta o que impede o acesso às informações, tanto pelos usuários pacientes quanto pelos profissionais de saúde que os assistem. Tal situação leva a diversas ocorrências que dificultam os diagnósticos precisos, geram duplicação de tratamentos, uso desnecessário de medicamentos, mobilização de pessoal e consequentes ocupações onerosas de leitos e demais equipamentos que poderiam ser melhor aproveitados e ainda favorece situações de erro médico. O modo atual de registro de prontuários é antigo e descentralizado, nem sempre confiável e sujeito a perdas e adulterações.
A Criação de uma legislação específica que trate do modo como são geridos e mantidos os arquivos médicos dos usuários dos serviços de saúde, normatizando, unificando e universalizando, dentro de critérios adequados que confiram discrição e privacidade, mas também a facilidade de acesso e a confiabilidade dessas informações pode contribuir diretamente com melhoria da prestação dos serviços de saúde em nosso país. Tem ainda o potencial de também aliviar o usuário da carga onerosa e difícil de buscar guardar e manter, ele mesmo, seus dados médicos, que por vezes se perdem - não só pelos próprios usuários, mas também pelos próprios profissionais, instituições e serviços de saúde, e mesmo ao longo do tempo - representando assim verdadeira tragédia na vida de pessoas que, por vezes, puseram na realização e obtenção desses exames a maior parte de suas economias e recursos, sem esquecer em sua fé e esperanças. Atualmente há maneiras modernas de arquivamento e armazenamento de dados, inclusive com custos mais baixos em relação aos métodos e mídias antigos outrora empregados. Custos esses que seriam também mais justamente suportados por profissionais e instituições, públicas e privadas, de saúde do que pelo usuário desses serviços que já os paga no valor de seus impostos, e na contrapartida dos contratos com os quais arca. Ademais, profissionais e instituições de saúde demonstram apresentar melhores condições de manutenção para tais arquivos que, sendo unificados e tendo seu acesso garantido, tanto em meios físicos quanto, e principalmente, meios digitais, facilitariam o melhor uso das informações médicas em benefícios dos usuários de modo individual e particular e também apresentam o potencial benéfico de impactos positivos sobre a saúde pública e redução dos custos imputados ao Estado e à coletividade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/01/2016
Ideia proposta por
MAURICIO S. D. S. - DF

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