Ideia Legislativa
Revogar o dispositivo constitucional que permite que as Forças Armadas participem de operações internas no país.
As Forças Armadas brasileiras - Marinha, Exército e Aeronáutica - são um instrumento fundamental da afirmação da soberania do Estado Brasileiro no contexto internacional. Todos os Estados relevantes em termos políticos e econômicos possuem Forças Armadas bem equipadas e bem treinadas, como EUA, Rússia, China, França e Inglaterra. Forças Armadas aptas a protegerem as imensas riquezas naturais do país são imprescindíveis para que o país tenha capacidade de ser um ator relevante e determinante no cenário geopolítico internacional, marcado por intensas disputas. Para que as Forças Armadas sejam utilizadas com os fins devidos, devemos torná-las aptas a somente defender o Brasil de possíveis intervenções externas em seu território. Para isso, deve-se acabar com a prerrogativa de atuar em operações de controle de distúrbios civis e de segurança pública, como ocorre atualmente, no caso do Rio de Janeiro.
Pelo referido acima, proponho que o Senado Federal realize esse debate. Nos Estados Unidos, não há a menor possibilidade de as Forças Armadas atuarem em operações de segurança pública. As atividades de segurança pública devem ser perfeitamente distinguíveis das operações de tipo militar, sendo que estas últimas se caracterizam pela necessidade de eliminar um inimigo real ou potencial.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2016
Ideia proposta por
DIMITRI G. - SP

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