e-Cidadania

A ideia é pensar como vivem os pequenos condomínios horizontais, de até 20 casas geminadas, e propor uma legislação mais simples e branda para a convivência desses moradores, possibilitando a auto-organização, a criação de regras tributárias específicas para as declarações serem enviadas pelo próprio morador através de simples acesso pela internet, a criação de regras de segurança de incêndio menos onerosas (já que esses condomínios não possuem piscina, elevador, escadas de emergência, etc., mas tão somente um corredor comum e vagas de garagem), propor a possibilidade de cadastro dos representantes do condomínio perante os órgãos municipais, estaduais e federais para possibilitar a administração conjunta, propor a desoneração tributária, já que não possuem empregados e os benefícios do SIMPLES, caso necessitem de um tratamento tributário mais brando (ou serem assim denominados "optantes do SIMPLES" para algumas finalidades que o exigem). Gostaria também de propor que fosse obrigação da administração municipal informar o número de condomínios existentes no bairro, a fim de avaliar os riscos do impacto no solo e na saúde das pessoas o acúmulo de residências em tão pouco espaço físico, bem como possibilitar a transparência dos requisitos autorizadores da construção de condomínios horizontais, evitando-se o trabalho ilegal de construtoras não registradas. Deve ser dever também da administração municipal a fiscalização do preenchimento desses condomínios da legislação, mantendo-se um cadastro de seus representantes ou moradores, para os efeitos fiscais e jurídicos. Qualquer outra medida benéfica também seria viável, já que em muitos desses lugares as pessoas não têm muito poder aquisitivo.