Ideia Legislativa
Cria o Fundo Nacional para Habitação dos Servidores Públicos Federais, com vistas ao fornecimento de Crédito Imobiliário Subsidiado.
A necessidade de se investir na construção civil, aliada às dificuldades/indisposição para se garantir a justa remuneração dos servidores públicos federais, notadamente da educação, nos leva a propor essa medida que, embora paliativa, pode contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas que se dedicam ao cuidado da res publica.
Mais detalhes
O Governo Federal oferece uma linha de crédito subsidiada para que os servidores públicos federais, notadamente da educação, possam adquirir sua casa própria.
A Caixa Econômica Federal pode ficar responsável pela liberação dos recursos e fiscalização dos contratos.
Como o pagamento poderá ser feito com desconto em folha dos servidores, não existe a necessidade de consulta aos órgão de proteção ao crédito.
Os juros para tal contratação também poderão ser zerados, tendo o Fundo Nacional para Habitação dos Servidores Públicos Federais como garantidor dos valores a serem ressarcidos ao erário.
Para os locais de difícil lotação de servidores, os subsídios do governo federal poderão ter um percentual maior, como forma de incentivar a lotação de pessoal nessas localidades.
O sistema pode ter como exemplo os diversos tipos de crédito subsidiado que são ofertados para os setores agrários.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/12/2015
Ideia proposta por
FERNANDO N. D. S.
- BA
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