Ideia Legislativa
Lei para regulamentar o uso dos serviços públicos de saúde, educação e transporte a serem usados pelos parlamentares e seus familiares.
Todos nós, brasileiros e até mesmo estrangeiros, dependentes e usuários dos serviços públicos prestados nas áreas de Saúde, Educação e Transporte em nosso país, somos conhecedores da precariedade e da deficiência na prestação destes serviços. Diante de tal problema, defendo aqui a ideia da elaboração de um Projeto de Lei para obrigar e regulamentar o uso de tais serviços públicos pelos parlamentares e seus familiares, no entanto, sem vir a ferir os direitos constitucionais que os mesmos têem por conta de sua condição financeira para contratar o serviço privado. Talvez esta não seja a "solução" para este problema social que enfrentamos todos os dias aqui no Brasil, mas pode ser uma grande iniciativa na busca da resolução destes e de tantos outros problemas sociais. Sabemos ainda que a maior parte dos brasileiros encontram-se na linha da pobreza ou até mesmo abaixo dela, e assim, não possuem recursos suficientes para pagar e usufruir de uma boa prestação de serviços oferecidos no setor privado, e convenhamos que, a partir do momento em que parlamentares e seus familiares usarem o serviço público, irão sentir na pele o quanto este sistema está falido, e irão querer mudá-lo, melhorá-lo
*LEI PARA OBRIGAR E REGULAMENTAR QUE TODOS OS PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL E SEUS FAMILIARES, VENHAM A SER USUÁRIOS DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE PRESTADOS EM NOSSO PAÍS. *REGULAMENTAR A QUANTIDADE DE (USUÁRIOS OBRIGATÓRIOS) EM TAIS SERVIÇOS, BASEADO NA PROPORCIONALIDADE DO NÚMERO DE ENTES NA FAMÍLIA DE TAL PARLAMENTAR E EM SUA RENDA SALARIAL; *REGULAMENTAR CRITÉRIOS COMO: IDADE, SEXO, TIPO DE SERVIÇO A SER UTILIZADO, ENTIDADE, ORGÃO OU SISTEMA DE USO OBRIGATÓRIO; *DENTRE OUTRAS QUESTÕES POLÍTICAS, SOCIAIS E ECONÔMICAS (...) Att, Jefferson Gomes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/12/2015
Ideia proposta por
JEFFERSON R. G. - CE

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