e-Cidadania

Convive-se ainda, no Brasil, com um cenário em que grandes empresas de capital fechado não divulgam publicamente suas demonstrações contábeis. No entanto elas se beneficiam, e não somente as grandes, mas todas elas, de diversos bens e serviços públicos, como a infraestrutura de transportes, os sistemas de saúde e educação, etc. Mais alarmante se torna o caso das que são beneficiárias de subvenções e assistência governamentais: estas não apenas usufruem dos bens e serviços de uso geral, como também são destinatárias de recursos que poderiam ser diretamente aplicados na manutenção e melhoria destes bens e serviços. Assim, espera-se que deem contrapartidas à sociedade, como a geração de emprego e renda, a promoção de condições dignas de trabalho e o respeito ao meio ambiente. No entanto, a sociedade dispõe de poucos meios para acompanhar e avaliar o desempenho destas empresas, uma vez que não divulguem publicamente suas demonstrações contábeis. Assim, a obrigatoriedade desta divulgação por todas as entidades que sejam beneficiárias de subvenções e assistência governamentais ampliaria as possibilidades de que organizações da sociedade civil, tais como sindicatos, institutos de pesquisa, partidos políticos, imprensa, etc., exercessem um maior controle sobre a atuação destas entidades, ao mesmo tempo que permitiria uma melhor avaliação da efetividade das políticas públicas de concessão de subvenções e assistência governamentais. Uma vez que a elaboração de tais demonstrações já é requerida pela legislação vigente, a obrigatoriedade de divulgá-las por meio eletrônico acarretaria poucos custos incrementais às entidades, ao mesmo tempo que ampliaria as possibilidades de exercício da cidadania por parte da sociedade civil.