Ideia Legislativa
Criação de Imposto Único sobre a produção automotiva e controle sobre a prática de lucro extorsivo.
A carga tributária no Brasil tem sido um entrave para o desenvolvimento. Engana-se quem pensa que excesso de arrecadação por tributos reflete uma economia saudável. A indústria automotiva é uma das mais penalizadas por excesso de impostos, que ainda carregam a carga de obrigações trabalhistas. Mas o problema é que não há controle do lucro abusivo praticado pelas montadoras. Prova disso é que em promoções, não raro há descontos de cerca de 5 mil reais em alguns casos. O trabalhador que recebe salário mínimo jamais conseguirá comprar o chamado "carro popular".
O projeto proposto, cria um imposto único que incidiria de acordo com o número de veículos vendidos pela montadora. Esse imposto não altera a forma de arrecadação dos deveres empregatícios das montadoras, e apenas seria aplicado àquelas que estivessem dispostas a praticar preços justos em veículos "populares", colocando-os no preço médio mundial, e não nos valores absurdos praticados aqui,o que proporcionaria um aumento das vendas, que aumentaria a produção, os empregos, o lucro das montadoras e concessionárias, dos postos de gasolina, fabricantes de pneus, peças e acessórios. Além disso os órgãos de defesa econômica analisariam a disparidade de preços de veículos produzidos aqui e e exportados a preços menores do que os praticados aqui no Brasil, algo injustificado, pois a demanda interna excede em muito as exportações.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2015
Ideia proposta por
LEANDRO D. R. D. S. - BA

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