Ideia Legislativa
Regulamentar as disposições no âmbito político nacional.
Padronizar a nível nacional os valores a serem recebidos por atuais e futuros políticos representantes da população em todos os níveis. Atualmente os valores recebidos pelos políticos acham-se a níveis exorbitantes e fora da realidade brasileira, ainda mais se considerados os benefícios dos quais se apoderaram.
Considerando que os políticos a nível dos três poderes (municipal, estadual e federal) percebem rendimentos que não condizem com os atuais desempenhos e também que, além da vultuosa quantia pela qual somos onerados - população brasileira - ainda têm 'direito' a várias regalias tais como auxilio terno, auxilio carteiro, auxilio gasolina, e mais uma infinidade de outras benesses que praticamente triplicam seus soldos, e considerando também que cargo politico não gera vínculo empregatício, proponho seja seguida o que a maioria dos países adota: um valor simbólico para representação da população, tendo como teto o equivalente 10 (dez) salários mínimos, sem direito a benefícios complementares, apenas a restituição, mediante comprovação, dos valores gastos durante sua representatividade, limitando-se também a um patamar posteriormente analisado criteriosamente por uma comissão de ética e governança. Consequentemente, continuariam a perceber os valores recebidos anteriormente, através das atividades das quais participavam, sem a necessidade de se desligarem das mesmas. Com isso, teria fim, também, a aposentadoria das quais usufruem, a não ser aquela gerada pelas contribuições comum a todo trabalhador, ou seja, através do INSS, seguindo as mesmas regras como todo cidadão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2015
Ideia proposta por
JOAQUIM R. D. S. - AC

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