e-Cidadania

A previdência social, o endividamento público, as atividades de controle da inflação e dos níveis de liquidez, são dinâmicas que impactam a condução do país,e estão cada vez mais, a merecer gestão transparente, dados abertos e controle social. O Executivo federal surpreendeu o país encaminhando ao parlamento, no final de Dezembro de 2014, propostas que atingem a previdência social - Regime Geral, e direitos sociais dos pensionistas e trabalhadores, sem o devido debate prévio criando indignação e desassossego social. Medidas anteriores de Desoneração da Folha de Pagamentos,foram feitas sem qualquer estudo prévio, contextualização do tema ou monitoramento adequado dos resultados, solapando recursos sem a contrapartida do crescimento.O trato com questões de endividamento do país,a seu turno, através de negociação de títulos através do Banco Central, enfeixa atividades vitais de controle da inflação, nível da taxa de juros básica e liquidez do sistema,podendo provocar as chamadas bolhas especulativas sem contrapartida do crescimento.Critérios de controles atuais não atendem o principio da transparência, a lei de dados abertos e controle social, não sendo objeto, a priori,de fiscalização do parlamento ou do TCU, podendo levar ao endividamento crônico comprometendo partes cada vez maiores do orçamento fiscal, em tese ao largo do crivo da representatividade popular.Fica proposta a criação da TV Executiva, para veicular, à priori, as reuniões preparatórias e decisórias do Executivo e dos órgão de controle da moeda, da inflação e níveis de liquidez, bem como aquelas ações que afetam direta ou indiretamente o equilíbrio previdenciário-Regime Geral-, os direitos trabalhistas e sociais. Fica criada a Câmara de Defesa dos Direitos Sociais, Previdenciários, do Trabalho e da Dívida Pública, composta por membros do governo e da sociedade Civil para acompanhar a evolução do sistema e dar publicidade da dinâmica e pareceres adequados e publicizados.