Ideia Legislativa
Maioridade Penal
A sociedade encontra-se desprotegida em relação ao número que cada vez aumenta mais de menores marginais e violentos.
Mais detalhes
Proponho que, a exemplo de outros países, o JUIZ decida, conforme o caso e não conforme o crime, se o menor será julgado como maior ou não. Dessa forma haverá uma avaliação caso a caso, evitando que um adolescente que não mereça seja julgado automaticamente como adulto.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/10/2015
Ideia proposta por
HERMETO S.
- RS
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