Ideia Legislativa
Regularização da profissão cientista/pesquisador no Brasil.
No mundo de hoje, muito se relaciona o desenvolvimento de um país com produção cientifica do mesmo. O Brasil, apesar de contar com excelentes universidades, infelizmente não se encontra entre os polos tecnocientíficos do mundo. Dentre as principais causas desse problema, podemos citar a desvalorização em que o profissional que produz ciência dentro do nosso país se encontra. Sendo que a principal (das poucas) maneira de se envolver com produção científica no Brasil é se tornando professor universitário, o que desestimula quem não tem habilidades para a docência a ser cientista. Sendo assim, a regulamentação da profissão de pesquisador se faz necessária não só para impulsionar o plano de carreira dos atuais cientistas brasileiros, mas também para que os universitários sejam incentivados a ambicionar a carreira científica após formados.
Estariam embutidos na regulamentação da profissão "cientista/pesquisador" os seguintes termos: 1 - O cientista/pesquisador teria direitos e deveres como qualquer outro trabalhador, garantidos pelas leis trabalhistas brasileiras como: - direito à previdência social; - representação sindical; - carteira de trabalho; - décimo terceiro salário; entre outros; 2 - O profissional poderia adquirir bolsa da CAPES caso esteja cursando uma pós graduação "Stricto sensu" ou "Latu sensu", mesmo que não se dedique integralmente à formação, desde que a pós-graduação esteja situada na mesma área de atuação do profissional, esteja ele trabalhando em instituições privadas ou públicas; 3 - Criação de uma instituição que fiscalize/monitore as condições de trabalho, produção científica, desenvolvimento de patentes, dentre outras coisas dentro dos centros de pesquisa; 4 - O plano de carreira de um cientista deve ser proporcional à produção cientifica do mesmo, adotando, a princípio, os seguintes critérios(sujeitos a alterações): - produção de patentes; - publicação de artigos científicos; - quantidade de vezes que seus artigos foram citados por outros cientistas; - linhas de pesquisa coordenadas/participadas pelo mesmo; 5 - Caso o profissional ainda esteja em sua formação de pós-graduação "Stricto sensu", não esteja trabalhando em nenhuma empresa pública ou privada e esteja recebendo bolsa do CAPES, esses anos de formação deverão contar como anos de serviço prestado para fins de aposentadoria.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2015
Ideia proposta por
ENRICO D. R. B. - SP

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