Ideia Legislativa
Municipalização de órgãos de segurança pública
Hoje o estado brasileiro enfrenta uma série de problemas no que chamamos de pacto federativo: a obrigação de executar a lei se perde no entremeio das esferas estatais. Isso também não é diferente na segurança pública. Hoje a maioria dos crimes ocorrem nas cidades, dessa forma o orçamento das policiais estaduais acaba se concentrando nos grandes centros urbanos, deixando de lado cidades do interior. Não é raro ver delegacias com somente dois policiais para atender um município com 10 mil habitantes, viaturas sucateadas, dificuldade no remanejamento de policiais militares para cidades pequenas, entre outros. Se não bastasse a polícia científica ou institutos de perícia criminalística acabam deixando para "depois" crimes ocorridos em pequenos municípios, pois a grande demanda ocorre nos grandes centros. Não há de se pensar que os grandes centros ficam resguardados, pois apesar de deslocamento da maioria dos recursos para estes o policiamento não é eficiente ou eficaz. As ordens dependem de autorização estadual e demoram, por vezes acabando se perdendo.
A municipalização das polícias civis e militares iria beneficiar a população, pois a mesma seria composta por pessoas da própria cidade. Além disso, as ordens seriam coordenadas para dentro do município, a quantidade de policiais seria equivalente e suficiente para cada cidade. Não haveria a necessidade de remanejamento de policiais para outras cidades, pois estes teriam residência fixa no próprio município. Outro benefício seria que as ações de inteligência seriam focadas em resolver as questões locais, desafogando o policiamento de cidades menores para resolver situações com menor grau de gravidade. Exemplos semelhantes ocorrem em cidades norte-americanas que detém polícias municipalizadas. Um caso exemplar é da cidade de Nova Iorque (NYPD), que teve seu efetivo aumentado após os atentados de 11 de setembro e hoje obtém o título de cidade com menor número de homicídios dos EUA. Isso ocorre porque o policial está junto à comunidade, conheço suas nuances, não necessitando se readaptar a cada mudança de cidade. A maior aproximação da comunidade com a polícia faz com que a segurança psicológica seja colocada em prática, já que o cidadão sabe que o policiamento cabe a Prefeitura e não mais ao longínquo governo do estado. O Prefeito por sua vez deterá "armas" para combater a criminalidade, estando nas suas mãos soluções como homicídios, latrocínios, roubos e furtos, ao invés de "mendigar" maior policiamento quando os índices de criminalidade aumentarem. Outro aspecto que o aumento do efetivo não caberá ao governo do estado, ficando o Prefeito livre para comprar viaturas, aparelhar melhor a polícia, garantir ações de inteligência com outros órgãos municipais e por administrar de forma direta essas questões de segurança.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2015
Ideia proposta por
JERONIMO M. - RS

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