Ideia Legislativa
Extinção do ponto facultativo remunerado
Excesso de pontos facultativos injustificados causadores de prejuízo a máquina publica e ao contribuinte.
O contribuinte paga pelos serviços públicos com suas taxas, impostos e contribuições. O termo "servidor publico" remete a ideia, não errada, de que o funcionário publico se destina a servir a população em suas necessidades. O ponto facultativo remunerado, não só causa prejuízo ao estado, que deixa de operar no dia em questão como, também, causa enorme prejuízo e transtorno ao contribuinte. Exemplo: creches públicas com ponto facultativo pós ou pré feriado causam prejuízo ao contribuinte que deverá contratar alguém para fazer o serviço que pagou nos seus impostos. O servidor, que já tem o feriado sendo remunerado, simplesmente para a atividade em dias que toda a população trabalha, no caso, no tal ponto facultativo. Minha sugestão é que se estabeleça uma lei justa propondo simplesmente que facultar será permitido desde de que não se remunere o dia facultado. Em todo o país quem não trabalha não recebe. Por que o servidor deve receber quando optar pelo não serviço. Porventura o dia folgado sem demissão já não é um benefício ? Por que ainda tem que receber por não fazer nada ? Que se proponha: no ponto facultativo o funcionário que optar pelo trabalho receberá o dia mais premio e o que optar pela ausência não será remunerado sobre aquele dia em específico. Lembrando que os pontos facultativos com ausência serão retirados das contas de aposentadoria e todos os demais benefícios por tempo de serviço.
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20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2015
Ideia proposta por
PAULO S. D. O. - SP

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