e-Cidadania

A necessidade é de uma PEC para que a Constituição Federal faça um único tribunal de contas no País, federalizado, e ramificado em todo o território nacional, com uma estrutura semelhante ao do poder judiciário, visando a proteção do dinheiro público. Os tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios seriam federalizados, que seriam acoplados com o da UNIÃO, que faria todo o processo de transição, fazendo com que o dinheiro público fosse fiscalizado vinte e quatro horas por dia, nos municípios mais distantes. O que vemos hoje é que a corrupção está impregnada em todo o país e a fiscalização é meramente por sorteio, o que demonstra a fragilidade da fiscalização das contas públicas. Se o dinheiro público é a finalidade da arrecadação porque não ter um poder suficiente e independente, com juízes de carreira e não por nomeação pelo Poder Executivo Federal ou Estadual. Pode ser argumentado que isso vai gerar custos, o que é engano, porque o que se fiscaliza também gera receita pela vedação da corrupção e toda a estrutura hoje vigente poderia ser mantida, porém, federalizado, com participação dos Estados no custeio e com maior independência na carreira dos Juízes que fariam concurso público para ter acesso. NÃO É POSSÍVEL QUE POLÍTICOS QUE FORAM AMIGOS DOS POLÍTICOS ENTREM PARA O TRIBUNAL DE CONTAS PARA FISCALIZAR AS CONTAS DE QUEM O NOMEOU. Isso é uma demonstração do descaso e precisamos reverter esse processo de promiscuidade entre governos e CORTE DE CONTAS.