Ideia Legislativa
Gratuidade em 2ª via para todos os documentos em caso de furto, roubo ou assalto.
Quando você tem seus documentos subtraídos por conta de roubo, furto ou sofre algum assalto, além de dedicar tempo para realizar os procedimentos legais para retirar a 2ª via ainda terá que pagar por ela. Além de ter seus bens subtraídos, conseguir arcar com as despesas de todos os documentos não é uma tarefa fácil.
Mais detalhes
A gratuidade não resolveria mas facilitaria a retirada da 2ª via de todos os documentos subtraídos de uma forma inevitável para o cidadão. No RJ, já existe uma lei estadual que regulamente esse tipo de situação: 3051/98
Seria de grande valia se a lei fosse aplicada em todo o país, visto que esses tipos de situações estão sujeitas em qualquer parte do território nacional.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/09/2015
Ideia proposta por
MIKAEL R.
- CE
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