Ideia Legislativa
Defesa dos direitos religiosos dos sabatistas
Os sabatistas, ou "guardadores de sábado por convicção religiosa",não têm tido o direito à prestação alternativa das atividades econômicas, cívicas ou escolares que seriam realizadas aos sábados.
Algumas instituições como o Exame Nacional do Ensino Médio, o Exército brasileiro entre outros garantem aos Adventistas do Sétimo Dia, Batistas do Sétimo Dia, Judeus e outros sabadistas o direito de prestar em horário alternativo as obrigações e atividades que ocorreriam em horário sábatico (Entre o ocaso da sexta-feira e o ocaso do Sábado), por estes considerado sagrado e separado para atividades religiosas. Não obstante tais exceções, os sabatistas têm tido dificuldades históricas para prestar exames vestibular e provas curriculares escolares e de universidades, conquistar um emprego (sendo discriminados por motivo religioso), prestar obrigações cívicas, etc. Não são por eles solicitadas vantagens sobre os outros cidadãos, mas apenas substituição do horário de prestação de suas obrigações, por exemplo: - Compensação das horas de trabalho não trabalhadas em horário sábatico em outros dias da semana; - Confinamento para prestação de exames vestibulares e provas curriculares em horário alternativo (Após o ocaso de sábado por exemplo); - Prestação de obrigações cívicas em outros dias que não o sábado; - Etc. Tais religiosos são cidadãos brasileiros como quaisquer outros e devem ter o direito igual à liberdade religiosa e de exercer suas liturgias e crenças, porém, a falta de uma legislação específica têm os prejudicado, a livre interpretação do texto constitucional tem levado a situações de opressão de tal grupo. Representam em números os sabatistas o que relatam os seguintes dados: Adventistas do Sétimo Dia: 1.561.071 Judeus: 107.329 Sendo estes os principais grupos, e não a totalidade dos sabatistas. É necessário portanto que a Legislação defenda o direito deste grupo, afinal o Estado Democrático de Direito deve defender os interesses da maioria sem jamais pisar os direitos da minoria!
1 apoios
20.000

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
10/09/2015
Ideia proposta por
JOAO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO - CE

Confirma?