Ideia Legislativa
Tornar o Serviço de Saúde Pública exclusivamente Estatal, Público e Gratuito, vedando a existência de prestação de serviço de Saúde Privada.
A questão do atendimento à Saúde não deve ser mercantilizada. Trata-se de um princípio dos Estados Civilizados, prestação de Saúde tem que ser Pública e Gratuita, e para tanto é fundamental a vedação do serviço privado de assistência à Saúde. O Poder Estatal tem que monopolizar a prestação do serviço de Saúde visto tratar-se de princípio humanitário. O problema da prestação do serviço de Saúde Privada é que ele condiciona o atendimento à capacidade financeira do cidadão. Não é um exercício moral exigir cobrança no atendimento à Saúde.
Mais detalhes
Prestação de serviço de Saúde tem que ser para todos, universal, e sem cobrança, visto não caber nenhum condicionamento na prestação do atendimento. A vida deve ser tratada na sua importância, e para tanto não há que se falar em cobrança pecuniária à limitar sua prestação. Por isso o Estado Brasileiro tem que avançar nessa questão e tornar o Sistema Público, Universal e Estatal, vedando a existência de prestação privada, na qual cria privilégios e diferenciação entre as pessoas e mercantiliza a vida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/09/2015
Ideia proposta por
CLAUDIO M. D. S.
- SP
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