Ideia Legislativa
Suspende aplicacão da Lei de Alienação Parental em caso de falta de convívio
A lei de Alienacao parental nao faz acepção de alienação e falta de convívio ,como um genitor pode ficar 6 anos afastado,se voltar ele ganha a guarda pelo tempo que ele não exigiu seus direitos.
Mais detalhes
Não se aplicará a Lei de Alienação Parental se o denunciante não tiver reivindicado o convívio de forma legal anterior à denúncia ,ter se afastado do menor por vontade própria.
A aplicação da lei ficará suspensa por 2 anos a partir da reivindicação do convívio.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/07/2015
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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