e-Cidadania

Os Municípios carecem de fontes de recursos para custear os serviços á população, como Guardas Municipais, creches, etc O Registro de Imóveis como está é uma fonte de enriquecimento privado embora seja um serviço público

É sabido que as Prefeituras Municipais têm "know how" em matéria de manutenção de cadastro de imóveis. É também sabido que no Brasil a propriedade imóvel se transfere pela transcrição no Serviço de Registro de Imóveis que é cometido a particulares que lucram, eu não pouco, com o desempenho desse serviço. S.m.j., o mais justo e adequado é que o Serviço de Registro de Imóveis fosse um serviço municipal, supervisionado pelas Corregedorias de Justiça tal como ocorre em relação aos particulares. Os registradores seriam funcionários públicos com remuneração fixa e os recursos arrecadados com a cobrança pelo serviço de registro de imóveis pertenceriam ao Município. Entendo que essa seria uma forma serena, justa e prática de resolver o problema de falta de receita de muitos Municípios e não haveria prejuízo à segurança das transações imobiliárias pois continuariam sujeitas a controle pelas Corregedorias de Justiça mas com a vantagem de ser o serviço executado por funcionários públicos estrito sensu. Com os recursos advindos dessa nova fonte de custeio, as Fazendas Municipais poderiam investir mais em mobilidade urbana e segurança, viabilizando as guardas municipais em Municípios hoje sem condições de sustentar esse tipo de serviço. Sabemos que uma mudança legislativa nesse sentido enfrentará um dos mais bem estruturados espíritos de corpo desde País com raízes que remontam ao tempo do Império. Mas as associações de Prefeitos e Vereadores, bem como a população, unindo forças, poderão vencer o lobby dos tabeliães.