Ideia Legislativa
Torna crime emissão de licenciamento ambiental sem obediencia a lei em areas de preservacao.
O licenciamento ambiental descontrolado ocorre a passos largos,o poder público não respeita as regras e como não existe lei pra punir fica dificil punir as autoridades pelo crime
Mais detalhes
Torna crime emitir licenciamento ambiental fora da prescricao legal em areas de preservacao sendo passivo de punicao com altas multas e cadeia.
Emitir licenca ambiental em área preservada sem laudo de impacto e necessidade passa a ser crime com perda do cargo de quem autorizou e processo penal
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2015
Ideia proposta por
MERCIO F.
- SP
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