Ideia Legislativa
Mais direitos aos jurados (juri popular)
Sou militante social e atuo em algumas áreas sensíveis à população no meu lindo Rio de Janeiro. Também sou convocado volta e meia a ser Jurado (Júri Popular). E em uma dessas convocações, tive conversas informais com alguns dos membros desse grupo que presta relevante serviço à Nação, e ouvi de alguns um medo que me deixou intrigado e que me levou a propor acréscimo ao artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição brasileira de 1988. Um desses medos é de, após o retorno de suas atividades da qual foi convocado, ser mandado embora do seu trabalho, isso quando não Servidores Públicos. E também sobre a proteção de suas identidades.
Com a problemática acima citada, pensei: Porque uma função tão nobre e de imensa responsabilidade só tem deveres e nenhum direito? Porque o Jurado, no exercício da Cidadania (embora muitas vezes convocados à revelia de sua vontade), não gozão de uma estabilidade no emprego de 01 (um) ano após o término de sua convocação? Porque o Júri, que muitas vezes tem que julgar com seus pares pessoas de alta periculosidade, não tem seus rostos preservados? Porque essas pessoas tem que ficar expostas, muitas vezes encarando advogados, parentes e condenados com seus olhares intimidadores? Nesse sentido conclamo essa casa a acrescentar outro artigo com alguns direitos que o Corpo do Jurado poderia ter, para que essas demandas sejam contempladas: 1 - Estabilidade no emprego de 01 (um) anos após o exercício da função de Jurado, salvo quando justa causa; 2 - Quando se fizer necessário, preservação de sua identidade/rosto, colocando os jurados num ambiente onde essas possam ver/ouvir todo o julgamento sem que ninguém às vejam (vidro em que se veja de um lado só seria adequado), bem como entrada reservada somente a jurados. OBSERVAÇÃO: A Questão da estabilidade poderia ser acrescido de Lei já existente nesse sentido e que regula às estabilidades provisórias. Seria mais rápido e menos burocrático. No aguardo de um breve posicionamento da Equipe Técnica dessa casa, me despeço desejando-lhes sucesso! Att., MARCELO SANTOS Ativista Social Ambientalista Sindicalista
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
26/03/2015
Ideia proposta por
MARCELO S. - RJ

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