Ideia Legislativa
Mais direitos aos jurados (juri popular)
Sou militante social e atuo em algumas áreas sensíveis à população no meu lindo Rio de Janeiro.
Também sou convocado volta e meia a ser Jurado (Júri Popular). E em uma dessas convocações, tive conversas informais com alguns dos membros desse grupo que presta relevante serviço à Nação, e ouvi de alguns um medo que me deixou intrigado e que me levou a propor acréscimo ao artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição brasileira de 1988. Um desses medos é de, após o retorno de suas atividades da qual foi convocado, ser mandado embora do seu trabalho, isso quando não Servidores Públicos. E também sobre a proteção de suas identidades.
Mais detalhes
Com a problemática acima citada, pensei: Porque uma função tão nobre e de imensa responsabilidade só tem deveres e nenhum direito?
Porque o Jurado, no exercício da Cidadania (embora muitas vezes convocados à revelia de sua vontade), não gozão de uma estabilidade no emprego de 01 (um) ano após o término de sua convocação?
Porque o Júri, que muitas vezes tem que julgar com seus pares pessoas de alta periculosidade, não tem seus rostos preservados?
Porque essas pessoas tem que ficar expostas, muitas vezes encarando advogados, parentes e condenados com seus olhares intimidadores?
Nesse sentido conclamo essa casa a acrescentar outro artigo com alguns direitos que o Corpo do Jurado poderia ter, para que essas demandas sejam contempladas:
1 - Estabilidade no emprego de 01 (um) anos após o exercício da função de Jurado, salvo quando justa causa;
2 - Quando se fizer necessário, preservação de sua identidade/rosto, colocando os jurados num ambiente onde essas possam ver/ouvir todo o julgamento sem que ninguém às vejam (vidro em que se veja de um lado só seria adequado), bem como entrada reservada somente a jurados.
OBSERVAÇÃO: A Questão da estabilidade poderia ser acrescido de Lei já existente nesse sentido e que regula às estabilidades provisórias. Seria mais rápido e menos burocrático.
No aguardo de um breve posicionamento da Equipe Técnica dessa casa, me despeço desejando-lhes sucesso!
Att.,
MARCELO SANTOS
Ativista Social
Ambientalista
Sindicalista
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/03/2015
Ideia proposta por
MARCELO S.
- RJ
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