e-Cidadania

Cria medidas para deter a destruicao de areas preservadas no Brasil -Só sera concedida licença ambiental para obra pública essencial e em cumprimento ao artigo 225 da cf a area sera apenas degradada e nao extinta tendo que ser recuperada ainda maior. -Não se regulariza area invadida e aumenta a pena para crimes ambientais ate 10 anos sendo perdoado se a pessoa deixar o local. -loteria podera ser usada para desapropriar area essencial a protecao. -Não se extingue área preservada sem apoio poular. punicao com cadeia para quem estimular ocupacao e irregularidades contra natureza.