Ideia Legislativa
Programa de Parcelamento Fiscal: Retoma Pequenos Negócios. (Dívidas fisco até 5 milhões).
O motivo é atender as Micro e Pequenos Empresas. Uma vez que está inexequível pagar parcelamentos de tributos com multas e juros tão astronômicos. As taxas de juros gerais que persistem em se manter muito altas é um ponto que tem inviabilizado de maneira significativa os negócios. Nutrir parcelas e financiamentos em dia tem sido um desafio. É nesse cenário que milhares de empresas prestadoras de serviços (de pequeno porte) precisam de um PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL com abatimento de juros e multas sem condicionar a cálculo de capag, a exemplo do REFIS. O atual programa de transação tributária é um sistema burocrático, que só beneficia empresas já falidas capag D. Fiz a logomarca tb.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2026
Ideia proposta por
CRISTIANE A. D. C. Z. (BA)

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