Ideia Legislativa
Lei da União Municipal: Menos Estruturas, Mais Desenvolvimento
Propõe-se a fusão de municípios comprovadamente inviáveis sob os aspectos fiscal, administrativo e econômico, com base em indicadores objetivos de arrecadação, dependência de transferências e capacidade de investimento. A medida visa garantir eficiência na gestão, melhoria dos serviços públicos e sustentabilidade financeira. Mais que números, trata-se de responsabilidade com o cidadão: unir territórios para fortalecer comunidades, preservar direitos e assegurar dignidade às futuras gerações.
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23/06/2026
Ideia proposta por
RAPHAEL V. O. D. C.
(CE)
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