e-Cidadania

Esta ideia propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo ao menos dois dias de repouso por semana e vedando a escala 6 por 1 como regra geral. A proposta assegura que não haverá redução do salário mensal, tornando obrigatória a especificação de valor-hora nos contratos, o que amplia a transparência remuneratória. Também prevê transição gradual e responsável para adaptação das empresas, promovendo modernização com segurança jurídica, equilíbrio econômico e respeito à dignidade do trabalhador.