e-Cidadania

Propõe-se alterar os arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de parlamentares federais, fixando a Câmara dos Deputados em 300 deputados (hoje 513) e o Senado Federal em 54 senadores (2 por estado e pelo DF). O Congresso Nacional tornou-se inchado, caro e ineficiente, frequentemente legislando contra o interesse da população, ao criar despesas, privilégios e estruturas cujo custo recai diretamente sobre o povo brasileiro. A redução visa conter a expansão irresponsável de gastos públicos, aumentar a eficiência legislativa e tornar a representação política mais responsável, moderna e alinhada às democracias contemporâneas, sem prejuízo ao funcionamento institucional.