Consulta Pública
SUGESTÃO nº 19 de 2026
(SUG 19/2026)
Autoria: Programa e-Cidadania
Ementa: Dispõe sobre criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes, corrigindo defasagem histórica e garantindo isonomia.
Ementa:
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Votos apurados até 03/11/2026 13:14:11
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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