e-Cidadania

Propõe a "Indignidade Reflexa": quem mata os pais deve ser excluído de toda a sucessão daquela família. Atualmente, o assassino perde a herança dos pais, mas pode herdar de tios e avós. É moralmente inaceitável que o Estado permita que um criminoso (como no caso Richthofen) receba bens de um parente que, em vida, jamais beneficiaria o assassino de seu irmão ou filho. A lei deve presumir a vontade do falecido e proteger o herdeiro digno (como o irmão que não cometeu crime), impedindo o enriquecimento de quem violou o dever básico de piedade familiar. A alteração no Art. 1.814 do Código Civil garantirá que a exclusão por indignidade se estenda a toda a estirpe da vítima.