e-Cidadania

A proposta transforma o trabalho no sistema prisional em um mecanismo efetivo de ressocialização. O preso em condições adequadas terá o dever social de trabalhar, com garantia de remuneração integral (1 salário mínimo mínimo), previdência social, qualificação profissional certificada e redução de 2 dias de pena por dia trabalhado. Trinta por cento da renda será destinada a um fundo estadual de ressocialização. O projeto resolve três problemas: a ociosidade carcerária (apenas 30% dos presos trabalham), os altos custos do sistema prisional para os cofres públicos e a baixa efetividade na reintegração social, que mantém índices de reincidência próximos a 70%. A medida promove dignidade, gera re