Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Reajuste anual da bolsa-formação do Programa Mais Médicos com base na inflação (IPCA)
Propõe-se a alteração da legislação que institui o Programa Mais Médicos para garantir, a partir de 2026, o reajuste anual da bolsa-formação dos médicos participantes, com base na inflação oficial medida pelo IPCA, bem como a recomposição retroativa das perdas inflacionárias acumuladas, estimadas em 38,21%, a fim de preservar o poder de compra da remuneração. Atualmente, a bolsa-formação do Programa Mais Médicos não possui mecanismo legal de correção inflacionária, sendo reajustada apenas por portarias do Ministério da Saúde. O reajuste proposto não configura aumento real, mas reposição das perdas inflacionárias, garantindo justiça remuneratória e valorização dos profissionais.
20.341 apoios confirmados
102%
Meta de 20.000 apoios atingida

Compartilhe

Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PL pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 17, de 2026, e decidiu transformá-la no(a) Projeto de Lei nº 2554, de 2026 .

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 17, de 2026. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 18/05/2026.

  5. Ideia proposta por MARCEL A. F. M. (CE)

    Emitir declaração de autoria de ideia

Confirma?