e-Cidadania

A presente ideia legislativa propõe a criação de critérios de responsabilidade para a divulgação de informações técnicas e científicas na internet, especialmente em áreas sensíveis como saúde, ciência, nutrição e bem-estar. Atualmente, pessoas sem formação adequada divulgam conteúdos apresentados como fatos ou verdades absolutas, o que pode induzir a população ao erro e causar prejuízos individuais e coletivos. A proposta não visa restringir opiniões pessoais, mas exigir que conteúdos divulgados como técnicos sejam baseados em evidências, fontes confiáveis ou profissionais qualificados, contribuindo para o combate à desinformação e a proteção do interesse público.