Ideia Legislativa - Alteração do art 41 da lei 9610/98, lei de direitos autorais. :: Portal e-Cidadania

Alteração do art 41 da lei 9610/98, lei de direitos autorais.

A presente ideia tem como proposta alterar o artigo 41 da lei 9610/98, onde se ler: "Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil". Reduzindo o prazo para que uma obra entre em domínio público de 70, para 50 anos, após a morte do autor.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe