e-Cidadania

Institui a Reforma Tributária baseada no IVA Dual: um IVA Federal (unificando PIS/Cofins/IPI) e um IVA Subnacional (unificando ICMS/ISS) com gestão compartilhada. O excedente de arrecadação da simplificação será obrigatoriamente vinculado à redução progressiva das alíquotas de contribuição previdenciária patronal (desoneração da folha). O objetivo é simplificar o sistema e baratear a contratação de mão de obra sem retirar a autonomia de arrecadação de estados e municípios.