e-Cidadania

Cria o mecanismo de consulta popular para a revogação de mandatos de prefeitos, governadores e parlamentares antes do fim do período eleito. Caso uma petição atinja um percentual do eleitorado, convoca-se uma votação: se a maioria votar pela saída, o político perde o cargo. Inspirada no modelo de diversos estados dos EUA e Suíça, a medida garante que o cidadão não seja "refém" de um mau gestor por 4 anos. O objetivo é aumentar a responsabilidade direta (accountability) do político perante o eleitor, permitindo a interrupção de mandatos ineficientes ou que traíram as promessas de campanha.