e-Cidadania

Inspirada nas Charter Schools americanas e inglesas, esta lei permite que a gestão administrativa de escolas públicas seja transferida para organizações sociais ou empresas educacionais sem fins lucrativos. O ensino permanece 100% gratuito para o aluno, mas a gestão de professores e infraestrutura segue a lógica da eficiência privada (contratação por mérito e metas de aprendizagem). O Estado deixa de gerir o dia-a-dia para se tornar fiscal da qualidade pedagógica, garantindo que o dinheiro público gere alunos preparados para o mercado global.