e-Cidadania

Elevando o conceito de Montesquieu, esta lei proíbe que qualquer pessoa que tenha ocupado cargo eletivo ou de confiança nos últimos 10 anos assuma postos em Tribunais Superiores ou Agências Reguladoras. Adicionalmente, inspirada na ética de Rothbard, retira o poder do Judiciário de legislar por meio de resoluções, devolvendo a soberania à lei escrita e votada. O objetivo é garantir a separação absoluta entre quem executa, quem fiscaliza e quem julga, impedindo a concentração de poder que hoje sufoca a liberdade individual e a democracia no Brasil.