Ideia Legislativa - Lei do Subsolo Privado e Titulação Fundiária Massiva. :: Portal e-Cidadania

Lei do Subsolo Privado e Titulação Fundiária Massiva.

Estende o direito de propriedade ao subsolo (direitos minerais), incentivando a exploração privada sustentável. Implementa um programa de entrega de títulos definitivos de propriedade para moradores de áreas informais (favelas e assentamentos), transformando ativos mortos em capital real.

2 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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