e-Cidadania

Institui a obrigatoriedade de mandatos com metas técnicas para Ministros, Secretários e Diretores de autarquias. A permanência nesses cargos de confiança passa a ser vinculada ao atingimento de indicadores de desempenho (KPIs) públicos e auditáveis (ex: redução de índices de criminalidade ou melhoria real em rankings de saúde). Caso as metas não sejam atingidas sem justificativa técnica, o gestor é exonerado automaticamente. O objetivo é aplicar a cultura de resultados da iniciativa privada na administração do Estado.