Ideia Legislativa - Lei de Eficiência Pública: Fim de Supersalários e Corte de Comissionados. :: Portal e-Cidadania

Lei de Eficiência Pública: Fim de Supersalários e Corte de Comissionados.

Institui o teto constitucional absoluto, proibindo qualquer "penduricalho" que ultrapasse o limite salarial. Determina a extinção de 80% dos cargos comissionados (indicação política), substituindo-os por funções técnicas. Aplica o regime CLT e metas de produtividade para novos servidores, mantendo a estabilidade apenas para carreiras de Estado (Juízes, Diplomatas, Policiais).

2 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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