Ideia Legislativa
PEC da Municipalização: Gestão Local de Saúde, Educação e Segurança.
Transfere a responsabilidade executiva, o efetivo e a arrecadação tributária quase total para os municípios. A União e os Estados ficam restritos à coordenação nacional, defesa, diplomacia e crimes transfronteiriços. O objetivo é aproximar a gestão do cidadão, eliminando o custo burocrático de Brasília e permitindo que cada cidade gerencie seus recursos conforme sua realidade local.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2026
Ideia proposta por
FABRICIO D. A. S.
- GO
Confirma?